Flashcard FC154459
O contrato de locação de bens imóveis exige uma forma específica para sua validade ou pode ser celebrado livremente por instrumento público ou particular?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O contrato de locação de bens imóveis exige uma forma específica para sua validade ou pode ser celebrado livremente por instrumento público ou particular?
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Resposta
O contrato de locação de bens imóveis é um contrato não solene, portanto, pode ser celebrado por instrumento público ou particular sem que isso afete sua validade.Isso significa que não há uma forma prescrita em lei para a formalização do contrato de locação, dando às partes maior liberdade para ajustar e formalizar o acordo conforme suas necessidades. Por exemplo, uma empresa pode alugar um imóvel comercial por meio de um contrato particular firmado entre as partes, sem necessidade de registro em cartório para ser válido, mesmo que para questões de prova ou segurança jurídica elas possam optar pelo instrumento público. Essa flexibilidade facilita as relações locatícias e respeita a autonomia da vontade dos contratantes.
Veja como foi cobrado:
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