Flashcard FC154460
Em comodato sem prazo determinado, como se define o prazo para a restituição da coisa emprestada?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em comodato sem prazo determinado, como se define o prazo para a restituição da coisa emprestada?
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Resposta
Quando o comodato não estipula prazo, presume-se que a coisa será restituída após o tempo necessário para a finalidade do empréstimo. O comodante não pode exigir a devolução de forma arbitrária antes do uso pretendido ser concluído, salvo situações excepcionais reconhecidas judicialmente.Exemplo: imagine que alguém empresta uma coleira para um cão temporariamente por um evento específico, sem definir prazo. Mesmo sem fixação de tempo, a coleira deverá ser devolvida somente após o evento terminar, pois esse é o tempo necessário para o fim do comodato. Se o comodante tentar a devolução antecipada, o comodatário pode se opor até que o propósito do empréstimo esteja cumprido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152103
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