É possível que uma das partes resolva unilateralmente um contrato de prestação de serviço não estipulado por prazo determinado, sem necessidade de justificar a decisão?

Resposta

Sim, quando o contrato não tem prazo determinado, qualquer uma das partes pode resolvê-lo unilateralmente, desde que dê aviso prévio à outra parte.

Isso significa que não é exigida a demonstração de justa causa para extinguir o contrato, bastando a notificação prévia conforme o tempo estipulado para o tipo de contrato. Por exemplo, se um prestador de serviço sem prazo fixo deseja encerrar o contrato, ele pode fazê-lo apenas comunicando o contratante, respeitando o prazo de aviso previsto na legislação, não sendo necessário apresentar um motivo.

Exemplo: Imagine um contrato de limpeza semanal em uma empresa, sem prazo determinado. O contratado pode resolver o contrato unilateralmente apenas informando a empresa com antecedência adequada, sem precisar justificar uma causa específica para tal decisão.