É possível estabelecer cláusula que impeça o mandatário de renunciar ao mandato?

Resposta

Sim, é possível pactuar cláusula que vise impedir a renúncia do mandatário; entretanto, essa cláusula não tem efeito absoluto, pois o mandatário pode renunciar a qualquer tempo, pois a renúncia decorre da natureza pessoal do mandato.

Mesmo havendo cláusula de irrevogabilidade, a lei não obriga o mandatário a permanecer contra sua vontade. Caso o mandatário renuncie, ele pode ser responsabilizado por perdas e danos se causar prejuízo injustificado, especialmente quando a renúncia víe acompanhada de violação contratual.

Exemplo: Imagine que um advogado recebeu procuração para representar um cliente em uma causa. Foi estipulado um contrato prevendo que o advogado não poderia renunciar ao mandato até o fim da ação. Contudo, se o advogado desejar desistir por motivos pessoais, ele pode renunciar, mesmo que exista essa cláusula, devendo apenas cumprir o dever de aviso prévio para que o cliente possa nomear outro profissional, sob pena de responder por perdas e danos se agir de forma abusiva.