É possível que um mandatário menor de idade, não emancipado, valide os atos praticados no mandato, e qual é a extensão da responsabilidade pelo descumprimento desses atos?

Resposta

Sim, o mandatário menor não emancipado pode praticar atos dentro do mandato, sendo esses atos válidos se estiverem dentro dos limites do mandato.

No entanto, a responsabilidade direta pelos prejuízos causados pelo mandatário menor recai primeiramente sobre o mandante, já que o mandatário, por sua condição de menor não emancipado, possui capacidade limitada. Portanto, o mandante responde pelas consequências dos atos do mandatário, protegendo-se tanto o menor quanto terceiros.

Exemplo:
Um adolescente não emancipado foi autorizado por um mandante para representar seus interesses numa negociação de compra de equipamentos. Se este adolescente realizar a compra dentro dos parâmetros do mandato, o ato é válido. Caso ele negligencie algum procedimento e cause prejuízo ao terceiro, a responsabilidade recairá inicialmente sobre o mandante, que deverá reparar os danos, resguardando o menor devido à sua limitada capacidade.