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Flashcard FC154477

Qual é a principal característica que diferencia o contrato de mandato das relações de emprego?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Qual é a principal característica que diferencia o contrato de mandato das relações de emprego?
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Resposta

O contrato de mandato é um contrato de representação pessoal que não gera vínculo de subordinação entre as partes.

Isso significa que no mandato uma pessoa (mandatário) recebe poderes para agir em nome de outra (mandante), mas sem estar subordinada a ela, diferentemente do contrato de trabalho, que exige subordinação do empregado ao empregador.

Exemplo: Uma pessoa contrata um advogado para representá-la num processo judicial (mandato). O advogado age em nome do cliente, obedecendo suas instruções, mas não é subordinado a ele como um empregado. Já um empregado do escritório de advocacia trabalha sob direção, horários e disciplina do empregador, caracterizando subordinação própria da relação de trabalho.






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