Flashcard FC154478
Qual o efeito da revogação de um mandato com cláusula em causa própria por iniciativa do outorgante?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o efeito da revogação de um mandato com cláusula em causa própria por iniciativa do outorgante?
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Resposta
A revogação de um mandato com cláusula em causa própria não produz efeito perante o mandatário, mesmo que feita pelo outorgante. Isso ocorre porque esse tipo de mandato visa proteger o interesse exclusivo do mandatário, garantindo segurança jurídica na execução do ato. Assim, nem a revogação nem o falecimento do mandante invalidam o mandato em causa própria. Exemplo:Imagine que um empresário concede um mandato com cláusula em causa própria a um sócio para receber pagamentos em seu nome. Mesmo que o empresário decida revogar o mandato, essa revogação não terá efeito enquanto o sócio estiver recebendo e distribuindo os valores conforme o poder outorgado, preservando a segurança jurídica e a efetividade das operações realizadas pelo mandatário.
Veja como foi cobrado:
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