Flashcard FC154484
Qual é o dever principal do segurado em relação à comunicação do sinistro e à adoção de medidas após a ocorrência do fato para a manutenção do direito à indenização no contrato de
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o dever principal do segurado em relação à comunicação do sinistro e à adoção de medidas após a ocorrência do fato para a manutenção do direito à indenização no contrato de seguro?
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Resposta
O segurado deve comunicar imediatamente ao segurador a ocorrência do sinistro assim que tomar conhecimento e agir para minimizar os prejuízos, sob pena de perder o direito à indenização.
Isso decorre do princípio da boa-fé objetiva, que exige transparência e cooperação entre as partes. A comunicação rápida permite que o segurador tome conhecimento para avaliar e agir na proteção dos bens segurados, e as medidas de mitigação evitam o agravamento dos prejuízos. Caso o segurado não cumpra essas obrigações, o direito à indenização pode ser prejudicado ou até mesmo perdido.
Exemplo: Imagine que uma empresa tenha um seguro contra incêndios. Após detectar um foco de fogo, o representante da empresa deve informar imediatamente a seguradora e tentar controlar o incêndio para evitar que ele alastre para outras áreas. Se o representante ocultar a informação ou não tentar conter os danos, a seguradora pode recusar a indenização por violação da boa-fé e do dever de reduzir prejuízos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152127
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