Flashcard FC154491
Quais são os requisitos que podem levar à anulação de uma transação e qual é a sua finalidade principal?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os requisitos que podem levar à anulação de uma transação e qual é a sua finalidade principal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A transação pode ser anulada apenas em casos de dolo, coação, erro essencial sobre pessoa ou coisa controversa, ou erro de direito relacionado às condições controvertidas da transação. Sua finalidade principal é a pacificação de conflitos entre as partes.Exemplo:
Um casal firma um acordo para dividir bens na hora do divórcio. Posteriormente, descobre-se que um dos cônjuges foi coagido a aceitar a divisão desigual dos bens. Neste caso, o acordo (transação) pode ser anulado, pois houve coação que comprometeu a vontade livre das partes. Isso demonstra que a anulação da transação ocorre quando há uma violação grave que afeta a essência do acordo, não por qualquer erro ou falha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152134
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em