Qual é a principal característica da transação quanto à modificação dos direitos entre as partes e seus efeitos em relação a terceiros?

Resposta

A transação não transfere ou altera a titularidade dos direitos, apenas reconhece ou declara direitos existentes entre as partes. Seus efeitos são restritos aos que nela intervierem, não atingindo terceiros.

Exemplo: Duas empresas em desacordo sobre a entrega de mercadorias firmam uma transação para encerrar a disputa, reconhecendo os direitos de cada uma sem transferir quaisquer obrigações para terceiros. Isso significa que a resolução só vincula as empresas envolvidas, não afetando, por exemplo, fornecedores ou clientes que não participaram do acordo.