Flashcard FC154493
Qual a natureza jurídica da promessa de recompensa publicada por anúncio público e qual a sua implicação para quem a faz?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza jurídica da promessa de recompensa publicada por anúncio público e qual a sua implicação para quem a faz?
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Resposta
A promessa de recompensa é uma declaração unilateral de vontade que gera obrigação para quem a realiza, dirigida a qualquer pessoa que cumpra a condição estabelecida. Portanto, uma vez publicada a promessa, o promissor deve cumprir o que prometeu, assegurando a confiança depositada pelo público. Isso significa que quem publicar a promessa está obrigado a pagar a recompensa a quem atender ao requisito pedido. Exemplo: Imagine uma pessoa que divulga um anuncio oferecendo recompensa para quem encontrar seu animal perdido, informando características específicas para identificá-lo. Ao divulgar essa promessa, ela está obrigada a pagar a recompensa a qualquer indivíduo que, ao encontrar o animal, comprove que atendeu à condição exigida. Assim, a promessa atende a um princípio de boa-fé e protege a expectativa do público, vinculando o promissor ao cumprimento do compromisso assumido.Veja como foi cobrado:
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