Flashcard FC154494
Qual é o requisito para que apenas uma pessoa tenha direito à recompensa na promessa unilateral de recompensa?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o requisito para que apenas uma pessoa tenha direito à recompensa na promessa unilateral de recompensa?
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Resposta
Somente a primeira pessoa que cumprir a condição prevista na promessa tem direito à recompensa. Isso ocorre porque a promessa de recompensa é um ato unilateral que vincula o prometente a pagar apenas ao primeiro que realizar o ato solicitado, não sendo permitida a divisão do valor entre vários interessados.Exemplo: Imagine que uma empresa promete pagar um prêmio para quem devolver seu laptop perdido. Três pessoas encontram e devolvem o laptop, mas em horários diferentes. Apenas quem devolver o laptop primeiro receberá o prêmio, pois a promessa de recompensa é exigente quanto à ordem do cumprimento da condição e premia exclusivamente o primeiro ato que satisfaça a promessa. Isso garante a efetividade e a finalidade da recompensa.
Veja como foi cobrado:
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