Qual é a responsabilidade do beneficiário em caso de pagamento indevido e sob quais condições ele responde por perdas e danos?

Resposta

O beneficiário deve restituir o valor recebido indevidamente, e a responsabilidade por perdas e danos ocorre somente se houver dolo ou culpa.

Exemplo: Suponha que uma pessoa receba um valor em dinheiro por engano, sem saber da devolução que seria necessária. Caso ela utilize esse dinheiro sem má-fé, terá que restituir o montante correto, mas não responderá por perdas e danos. Contudo, se ela agir dolosamente, como vender um bem que recebeu indevidamente, aí poderá ser responsabilizada por prejuízos adicionais.