Flashcard FC154499
O pagamento antecipado feito por um devedor solvente em uma obrigação a termo pode configurar enriquecimento sem causa para o credor?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O pagamento antecipado feito por um devedor solvente em uma obrigação a termo pode configurar enriquecimento sem causa para o credor?
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Resposta
Não, o pagamento antecipado por devedor solvente em uma obrigação a termo não configura enriquecimento sem causa para o credor, pois ele está apenas recebendo antes o que já lhe pertence. O credor não se enriquece injustamente, pois esse valor lhe seria devido no final do prazo. Exemplo: imagine que uma pessoa deve pagar um aluguel mensal com vencimento dia 30 de cada mês, mas decide pagar o valor do aluguel do mês seguinte no dia 15. Esse pagamento antecipado não causa enriquecimento sem causa, pois o locador está apenas recebendo antecipadamente o valor que será devido no vencimento regular, não à custa do locatário nem de forma ilícita.Veja como foi cobrado:
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