Qual é a obrigação de quem recebe uma quantia indevida por erro, mesmo agindo de boa-fé, segundo o princípio do enriquecimento sem causa?

Resposta

Quem recebe uma quantia indevida por erro tem a obrigação de restituir o valor, mesmo agindo de boa-fé, para evitar o enriquecimento sem causa.

Isso ocorre porque o princípio do enriquecimento sem causa impede que alguém se beneficie injustamente à custa de outrem. A boa-fé não exonera o dever de devolução, salvo se o recebimento foi absolutamente inevitável de ser percebido.

Exemplo: Uma pessoa recebeu, por engano, o pagamento em dobro do aluguel mensal de seu imóvel. Mesmo sem saber do erro, ela é obrigada a devolver o valor excedente para não se enriquecer injustamente às custas do locador.