Flashcard FC154501
O que caracteriza o enriquecimento sem causa e qual a consequência jurídica dessa situação nas relações patrimoniais?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza o enriquecimento sem causa e qual a consequência jurídica dessa situação nas relações patrimoniais?
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Resposta
O enriquecimento sem causa ocorre quando uma pessoa se beneficia indevidamente às custas de outra, sem respaldo legal ou contratual, gerando a obrigação de restituição.Para configurar o enriquecimento sem causa, é necessário que alguém obtenha um benefício sem justa causa, que outra parte sofra empobrecimento, que haja relação causal entre ambos, e que não exista justificativa legal para tal enriquecimento. Nessa situação, o enriquecido deve devolver o que recebeu indevidamente para restabelecer o equilíbrio patrimonial.
Exemplo: Uma pessoa paga por engano uma quantia em dinheiro para outra, sem ter qualquer obrigação contratual ou legal de fazê-lo. Como houve o enriquecimento sem causa do recebedor e o empobrecimento do pagador, o primeiro deve restituir o valor recebido indevidamente para reparar o desequilíbrio gerado.
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