Flashcard FC154502
Qual é o direito do prejudicado frente ao enriquecimento injusto de outrem e como deve ser calculada a restituição?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o direito do prejudicado frente ao enriquecimento injusto de outrem e como deve ser calculada a restituição?
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Resposta
O prejudicado tem direito à devolução do que foi indevidamente recebido, acrescida de atualização monetária desde a data em que o valor foi recebido, independentemente de ação judicial. Isso ocorre porque o enriquecimento sem causa gera a obrigação de restituir para preservar a justiça e o equilíbrio nas relações. Exemplo: Suponha que uma pessoa tenha pago, por engano, R$ 10.000 para outra como forma de empréstimo que não foi solicitado. Essa pessoa que recebeu o valor deve devolver os R$ 10.000 corrigidos pela inflação desde a data do pagamento até a devolução, mesmo que ainda não tenha sido ajuizada uma ação, garantindo assim que o valor restituído mantenha seu poder de compra atual.\text{Valor corrigido} = \text{Valor inicial} \times (1 + \text{índice de correção})
Veja como foi cobrado:
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