Flashcard FC154503
Em que situação o pagamento inicialmente válido pode se tornar indevido, gerando obrigação de restituição por enriquecimento sem causa?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em que situação o pagamento inicialmente válido pode se tornar indevido, gerando obrigação de restituição por enriquecimento sem causa?
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Resposta
O pagamento válido torna-se indevido se a causa jurídica que o fundamentava se extinguir, originando a obrigação de restituição para evitar enriquecimento sem causa. Por exemplo, imagine que uma pessoa pague um aluguel antecipado durante um contrato inicialmente válido, mas depois o contrato é rescindido por acordo mútuo antes do término do prazo. Nesse caso, o pagamento feito referente ao período após a rescisão perde a causa jurídica e deve ser restituído, evitando que o locador se enriqueça sem justa causa.Veja como foi cobrado:
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