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Flashcard FC154504

Os pais continuam responsáveis civilmente pelos atos praticados pelo filho menor mesmo após sua emancipação voluntária? Por quê?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Os pais continuam responsáveis civilmente pelos atos praticados pelo filho menor mesmo após sua emancipação voluntária? Por quê?
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Resposta

Sim, os pais continuam responsáveis civilmente pelos atos do filho menor emancipado, pois a emancipação não extingue completamente a responsabilidade civil dos pais. Isso acontece porque a capacidade do menor permanece limitada em certos aspectos, e os pais mantêm o dever de indenizar eventuais danos causados pelo filho.


Exemplo: Imagine um adolescente emancipado que, ao andar de bicicleta sem atenção, causa um acidente no parque, danificando o telefone público. Apesar da emancipação, os pais poderão ser responsabilizados por reparar o dano, já que a autonomia do menor ainda é parcial e a responsabilidade civil dos responsáveis permanece.






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