Flashcard FC154506
Qual é a condição principal para que o proprietário de um edifício seja responsabilizado pelos danos decorrentes da ruína do imóvel?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a condição principal para que o proprietário de um edifício seja responsabilizado pelos danos decorrentes da ruína do imóvel?
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Resposta
A responsabilidade do proprietário depende de demonstrar falta de reparos necessários que tenham causado a ruína, ou seja, é necessário provar culpa na omissão da manutenção. Explicação: O dono do edifício não responde automaticamente pelos danos causados pela ruína. Para que haja responsabilidade civil, é preciso que o prejuízo decorra da ausência manifesta de reparos que poderiam ter evitado o evento danoso. Além disso, deve ser comprovado o nexo causal entre essa omissão e o dano sofrido, bem como que a necessidade dos reparos era evidente. Situações alheias à vontade do proprietário, como desastres naturais, não geram sua responsabilidade. Exemplo:Imagine um prédio que apresenta rachaduras visíveis e sinais evidentes de desgaste estrutural há meses, e o proprietário não realiza as manutenções recomendadas. Caso o teto desabe e cause danos, ele poderá ser responsabilizado porque houve omissão clara na manutenção. Por outro lado, se o desabamento for causado por um terremoto inesperado, sem relação com a manutenção anterior, o proprietário não será responsabilizado.
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