Flashcard FC154507
O direito à reparação por danos morais é transmitido aos herdeiros após o falecimento do titular?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O direito à reparação por danos morais é transmitido aos herdeiros após o falecimento do titular?
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Resposta
Sim, o direito à reparação por danos morais é transmitido aos herdeiros junto com a herança.Embora os direitos da personalidade sejam, em regra, indisponíveis e intransmissíveis, o direito de pleitear indenização por danos morais tem natureza patrimonial após o reconhecimento do dano e, portanto, integra o patrimônio do falecido, sendo transmitido aos seus sucessores. Isso significa que, se alguém sofre um dano moral e falece antes de receber a indenização, seus herdeiros podem cobrar essa reparação.
Exemplo: Imagine que uma pessoa sofreu uma injúria que causou danos morais e ajuizou ação para reparação, mas faleceu antes do trânsito em julgado da sentença. Nesse caso, seus herdeiros podem continuar o processo ou receber a indenização quando esta for reconhecida, já que o direito à indenização foi transmitido com a herança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152150
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