Flashcard FC154510
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva nas atividades que implicam risco para terceiros?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva nas atividades que implicam risco para terceiros?
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Resposta
Responsabilidade civil objetiva é a obrigação de reparar o dano causado a outrem independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida apresenta risco inerente a seus efeitos. Isso significa que o agente responde pelo prejuízo mesmo sem ter agido com dolo ou culpa, devido à natureza perigosa da atividade.Exemplo: Suponha uma empresa que transporte produtos químicos. Mesmo que tome todas as precauções e não tenha agido com negligência, se ocorrer um vazamento que cause danos a propriedades vizinhas, ela será obrigada a reparar os prejuízos, pois a atividade de transporte de produtos perigosos implica risco à coletividade, atraindo a responsabilidade objetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152153
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