Qual é a responsabilidade civil do relativamente incapaz frente aos atos que praticar e sob quais condições poderá haver o dever de reparação?

Resposta

O relativamente incapaz pode ser responsabilizado pelos atos que praticar, e sua responsabilidade civil depende de que aqueles que legalmente respondem por ele não possuam meios para reparar o dano ou não tenham obrigação de fazê-lo.

Exemplo: Um jovem entre 16 e 18 anos, que conclui um contrato sem autorização dos pais, pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos causados, caso seus responsáveis legais não tenham condições financeiras ou não sejam obrigados a responder pelo dano causado por ele.