Flashcard FC154514
Qual é o tipo de responsabilidade civil aplicada aos pais pelos atos praticados pelos filhos menores sob sua autoridade, mesmo sem culpa dos pais?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o tipo de responsabilidade civil aplicada aos pais pelos atos praticados pelos filhos menores sob sua autoridade, mesmo sem culpa dos pais?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa dos pais, que respondem pelos atos danosos praticados pelos filhos menores sob sua autoridade ou em sua companhia.Exemplo: Imagine que um adolescente menor de idade quebra o vidro da loja vizinha enquanto brincava de bola na rua sem a supervisão dos pais. Mesmo que estes não saibam da brincadeira ou não estejam presentes, eles são responsáveis pelos prejuízos causados, pois a lei prevê a responsabilidade civil objetiva dos pais para proteger terceiros prejudicados.
Veja como foi cobrado:
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