Flashcard FC154515
O que ocorre com a responsabilidade civil quando ocorrer culpa exclusiva da vítima no evento danoso?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que ocorre com a responsabilidade civil quando ocorrer culpa exclusiva da vítima no evento danoso?
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Resposta
Quando houver culpa exclusiva da vítima, exclui-se a responsabilidade civil do agente causador do dano, pois não haverá nexo de causalidade entre a conduta deste e o resultado danoso. A culpa exclusiva da vítima atua como causa única do dano, impedindo que o responsável principal seja obrigado a reparar o prejuízo.Exemplo: Imagine que uma pessoa, ao caminhar desatentamente e atravessar fora da faixa adequada, seja atropelada por um motorista que dirigia corretamente dentro dos limites de velocidade e respeitando as normas de trânsito. Nesse caso, se ficar comprovado que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima, o motorista não poderá ser responsabilizado pelos danos causados, pois a conduta da vítima foi a única causa do evento danoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152158
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