Flashcard FC154520
Em casos de dano causado por terceiro fora da esfera de controle do fornecedor do serviço, qual critério afasta a responsabilidade civil do fornecedor?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em casos de dano causado por terceiro fora da esfera de controle do fornecedor do serviço, qual critério afasta a responsabilidade civil do fornecedor?
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Resposta
A responsabilidade civil do fornecedor é afastada quando há ausência de nexo causal entre a conduta do terceiro e o serviço prestado, configurando um fortuito externo. Isso ocorre porque o fornecedor só responde pelos danos decorrentes de sua própria atividade ou por atos que possam ser atribuídos ao seu controle ou omissão. Quando o ato danoso é praticado por terceiro estranho à prestação do serviço, imprevisível e inevitável, não há como responsabilizar o fornecedor, pois o evento está fora de sua esfera de influência.Exemplo: Imagine um restaurante onde, durante uma disputa entre clientes, um deles agride outro, provocando danos físicos. Nesse caso, o restaurante não pode ser responsabilizado, pois a agressão foi praticada por terceiros que não fazem parte do serviço de fornecimento de alimentos, configurando um fortuito externo que rompe o nexo causal entre a atividade do restaurante e o dano ocorrido.
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