Flashcard FC154522
Qual é a natureza da responsabilidade civil do ocupante de um imóvel por danos causados por coisas que caem ou escapam de sua posse ou domínio?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a natureza da responsabilidade civil do ocupante de um imóvel por danos causados por coisas que caem ou escapam de sua posse ou domínio?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, baseada na guarda da coisa, de modo que o ocupante do imóvel responde independentemente de culpa. Portanto, quem habita ou ocupa um local tem o dever de indenizar prejuízos causados por objetos que escapam de sua posse, sem poder se isentar apenas por provar quem causou o dano.Exemplo:
Imagine um veículo estacionado em uma garagem de um prédio que, por falha na manutenção da porta, parte da estrutura metálica cai sobre um carro vizinho causando danos. Mesmo que o locatário do veículo não tenha causado diretamente a queda, ele poderá ser responsabilizado, pois detém a guarda do veículo e do espaço utilizado, respondendo pelo risco inerente a essa guarda. Isso demonstra que a responsabilidade decorre do risco gerado por quem exerce o controle sobre a coisa e o espaço ocupado, não sendo necessário provar culpa para a obrigação de indenizar.
Veja como foi cobrado:
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