Flashcard FC154523
Qual é a natureza da responsabilidade civil dos empresários individuais pelo fato do produto e qual o alcance dessa responsabilidade em relação ao consumidor?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a natureza da responsabilidade civil dos empresários individuais pelo fato do produto e qual o alcance dessa responsabilidade em relação ao consumidor?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa, abrangendo danos causados por defeitos no produto que comprometam a segurança do consumidor. Essa responsabilidade protege o consumidor mesmo na ausência de vínculo contratual, complementando as normas do Código de Defesa do Consumidor.Exemplo:
Uma fabricante de brinquedos lança um modelo com pequenas peças que se soltam facilmente, causando engasgos. Se uma criança se machucar usando esse brinquedo, a fabricante responderá objetivamente pelos danos, ainda que tenha cumprido todas as etapas de fabricação com diligência, pois o produto é inseguro por sua própria característica.
Veja como foi cobrado:
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