Qual é o fundamento da responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes em suas operações?

Resposta

A responsabilidade objetiva das instituições financeiras se fundamenta na teoria do risco do empreendimento, que implica que quem explora atividade que gera riscos a terceiros deve reparar os danos independentemente de culpa.

Isso ocorre porque as operações bancárias envolvem riscos intrínsecos, considerados "fortuitos internos", ou seja, danos que decorrem do próprio funcionamento do sistema bancário. Nesse contexto, as instituições não podem eximir-se de reparar os prejuízos causados por fraudes, já que a atividade se apresenta como causadora do risco.

Exemplo: Uma empresa de transporte rodoviário que presta serviços públicos responde objetivamente por danos causados a terceiros resultantes de acidentes em suas operações, ainda que não tenha agido com culpa, devido ao risco inerente à atividade que explora.