Flashcard FC154528
Qual é o dever do profissional que, ao atuar, causar dano a terceiro por ato ilícito?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o dever do profissional que, ao atuar, causar dano a terceiro por ato ilícito?
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Resposta
O dever de reparar o dano causado por ato ilícito praticado no exercício da profissão.
Esse dever é a base da responsabilidade civil, que impõe ao agente a obrigação jurídica de indenizar o prejuízo causado a outrem. No caso dos profissionais da saúde, como os médicos, esse dever é ainda mais rigoroso, pois estão sujeitos a um padrão elevado de cuidado, dada a natureza dos riscos envolvidos em suas atividades. Quando agem com imprudência, negligência ou imperícia, podem ser obrigados a reparar os danos decorrentes de seus atos.
Exemplo: Um engenheiro civil que, por negligência durante a execução de uma obra, utiliza materiais inadequados, resultando no desabamento parcial do edifício, deve reparar os prejuízos causados às pessoas afetadas, sejam danos materiais ou morais, pois agiu com negligência no exercício de sua profissão.
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