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Flashcard FC154529

Em caso de danos causados por objetos provenientes de áreas comuns ou unidades autônomas de um condomínio, como se dá a responsabilidade civil do condomínio quando o autor específi

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Em caso de danos causados por objetos provenientes de áreas comuns ou unidades autônomas de um condomínio, como se dá a responsabilidade civil do condomínio quando o autor específico não pode ser identificado?
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Resposta

O condomínio pode responder solidariamente pelos danos causados por objetos que caem ou são lançados de suas dependências, mesmo que o autor específico não seja identificado, já que atua coletivamente e é representado judicialmente pelo síndico. Exemplo: Imagine que, em um prédio comercial, uma placa de publicidade amarrada na sacada de um dos apartamentos se solta e causa danos a um pedestre. Se não for possível identificar qual unidade deixou a placa mal fixada, o condomínio, por meio do síndico, poderá ser acionado para responder pela reparação dos danos causados, devido à sua responsabilidade pela conservação das áreas comuns e pela segurança do edifício.




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