Flashcard FC154530
Qual é o regime de responsabilidade civil aplicável ao morador de um condomínio por danos causados por objetos que caem de sua unidade, e o direito de regresso do condomínio contra
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o regime de responsabilidade civil aplicável ao morador de um condomínio por danos causados por objetos que caem de sua unidade, e o direito de regresso do condomínio contra esse morador depende da comprovação de culpa ou dolo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade do morador é objetiva, ou seja, independe da prova de culpa ou dolo para que ele seja responsabilizado. O condomínio pode exercer o direito de regresso contra o morador identificado como responsável, também independentemente da comprovação de culpa ou dolo, com base no princípio da guarda dos bens.Exemplo:
Um vaso cai da varanda de um apartamento e atinge um pedestre. O condomínio será inicialmente responsável pelo dano, mesmo sem saber de qual unidade o vaso caiu. Caso se descubra qual morador foi o responsável, o condomínio pode cobrar dele o ressarcimento, independentemente de provar que ele agiu com negligência ou intenção. Isso ocorre porque quem tem a guarda do objeto responde objetivamente pelos danos causados por ele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152173
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em