Flashcard FC154531
Qual é a presunção aplicada em relação ao dano moral e material dos pais em decorrência do falecimento de um filho menor, mesmo que este não contribuísse financeiramente para o sus
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a presunção aplicada em relação ao dano moral e material dos pais em decorrência do falecimento de um filho menor, mesmo que este não contribuísse financeiramente para o sustento familiar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A presunção é de que o dano moral é considerado in re ipsa, ou seja, decorre automaticamente do fato, dispensando prova, e o dano material também é presumido quando o filho contribuía com o auxílio à família, mesmo que não tivesse renda formal. Isso ocorre porque a perda abrange tanto a dor moral quanto a expectativa de assistência que o filho proporcionava ao núcleo familiar.Exemplo:
Imagine uma família de baixa renda cujo filho menor ajudava a família realizando pequenos serviços informais, como entregas ou auxílio em comércio local, sem formalização ou renda fixa. Com o falecimento desse filho, os pais têm direito a indenização por danos morais, presumidos automaticamente pela perda, e por danos materiais, pois a ajuda que ele prestava deixará de existir, impactando a economia familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152174
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em