Flashcard FC154532
O que caracteriza o dano moral in re ipsa na responsabilidade civil, especialmente em situações de negativa indevida de serviços?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que caracteriza o dano moral in re ipsa na responsabilidade civil, especialmente em situações de negativa indevida de serviços?
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Resposta
O dano moral in re ipsa é aquele que prescinde da prova do efetivo prejuízo, pois o sofrimento ou angústia decorrente do ato ilícito é presumido. Configura-se quando a conduta causadora da lesão viola direitos fundamentais, gerando dano à dignidade da pessoa. Exemplo: Imagine que uma empresa de telefonia bloqueie injustificadamente o serviço de um consumidor sem aviso prévio. Mesmo sem demonstrar provas específicas de angústia, o consumidor já sofreu dano moral presumido pela interrupção ilegal do serviço, por violação direta dos seus direitos básicos de consumidor e comunicação.Veja como foi cobrado:
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