Qual o fundamento da responsabilidade civil do Estado e como ela se diferencia da responsabilidade subjetiva?

Resposta

A responsabilidade civil do Estado é objetiva e fundamenta-se na teoria do risco administrativo, dispensando a prova de culpa ou dolo para a reparação do dano. Diferentemente da responsabilidade subjetiva, que requer demonstração de culpa, a do Estado depende apenas do nexo causal entre a atividade estatal e o dano causado.

Exemplo:
Imagine que uma praça pública tenha um buraco na calçada e um cidadão se machuque ao cair. Mesmo que o agente público que deveria manter a praça não tenha atuado com culpa, o Estado deve indenizar o cidadão porque o dano decorreu do risco inerente à atividade pública de manutenção urbana.