Flashcard FC154542
Qual a abrangência da indenização por danos materiais em caso de lesão que diminua ou impossibilite a capacidade laboral da vítima?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a abrangência da indenização por danos materiais em caso de lesão que diminua ou impossibilite a capacidade laboral da vítima?
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Resposta
A indenização deve cobrir as despesas médicas, os lucros cessantes e a pensão correspondente à perda da capacidade de trabalho.
Isso significa que o ofensor deve reparar não só os gastos com o tratamento, mas também compensar a vítima pela renda que deixou de obter durante o período de incapacidade. Essa proteção integral visa garantir que a vítima não sofra prejuízo econômico além do dano físico causado.
Exemplo: Imagine que um trabalhador teve sua capacidade de exercer a profissão reduzida após um acidente causado por terceiro. Além das despesas com a fisioterapia e os medicamentos, ele pode receber indenização que compense os salários que deixou de receber (lucros cessantes) e uma pensão mensal que cubra a redução definitiva da sua capacidade laborativa, assegurando-lhe meios para manter sua subsistência enquanto durar o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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