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Flashcard FC154542

Qual a abrangência da indenização por danos materiais em caso de lesão que diminua ou impossibilite a capacidade laboral da vítima?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Qual a abrangência da indenização por danos materiais em caso de lesão que diminua ou impossibilite a capacidade laboral da vítima?
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Resposta

A indenização deve cobrir as despesas médicas, os lucros cessantes e a pensão correspondente à perda da capacidade de trabalho.

Isso significa que o ofensor deve reparar não só os gastos com o tratamento, mas também compensar a vítima pela renda que deixou de obter durante o período de incapacidade. Essa proteção integral visa garantir que a vítima não sofra prejuízo econômico além do dano físico causado.

Exemplo: Imagine que um trabalhador teve sua capacidade de exercer a profissão reduzida após um acidente causado por terceiro. Além das despesas com a fisioterapia e os medicamentos, ele pode receber indenização que compense os salários que deixou de receber (lucros cessantes) e uma pensão mensal que cubra a redução definitiva da sua capacidade laborativa, assegurando-lhe meios para manter sua subsistência enquanto durar o prejuízo.






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