Flashcard FC154545
Em que momento deve ser iniciada a correção monetária sobre a indenização por danos materiais e danos morais na responsabilidade civil?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que momento deve ser iniciada a correção monetária sobre a indenização por danos materiais e danos morais na responsabilidade civil?
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Resposta
A correção monetária por danos materiais começa a partir da data do dano, enquanto por danos morais inicia-se na data do arbitramento da indenização. Isso ocorre porque a indenização material visa restaurar o patrimônio ao estado anterior ao dano, exigindo atualização desde o prejuízo efetivo. Já na reparação por danos morais, o valor tem caráter compensatório e é fixado no momento da sentença, devendo ser corrigido a partir daí. Exemplo: Suponha que uma empresa sofra um prejuízo financeiro em janeiro de 2020, e a indenização por danos materiais seja fixada em 2022. A correção monetária deverá incidir desde janeiro de 2020 até 2022, para compensar a perda real sofrida. Por outro lado, se uma pessoa receber indenização por danos morais arbitrada em 2022, a correção monetária somente será aplicada a partir de 2022, data do arbitramento, e não da data do fato que causou o dano moral.\text{Correção dos danos materiais} = \text{Valor inicial} \times \text{índice de correção monetária} \quad \text{desde a data do dano}
\text{Correção dos danos morais} = \text{Valor arbitrado} \times \text{índice de correção monetária} \quad \text{desde a data da sentença}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152188
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em