Flashcard FC154546
Como se aplica a responsabilidade civil da pessoa com deficiência de discernimento, considerando a participação de terceiros responsáveis por ela?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como se aplica a responsabilidade civil da pessoa com deficiência de discernimento, considerando a participação de terceiros responsáveis por ela?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência de discernimento não é absoluta, mas mitigada, podendo ser idealmente atribuída aos responsáveis legais, que devem indenizar os danos causados. Só se esses responsáveis não puderem pagar, a responsabilidade recai sobre a pessoa incapaz, para que a indenização não prejudique a própria pessoa ou quem dela dependa.Exemplo:
Imagine que uma pessoa com deficiência mental cause um dano ao veículo de um vizinho. Inicialmente, a responsabilidade pela reparação caberá aos seus responsáveis legais, como os pais ou tutor. Se eles não tiverem condições financeiras para arcar com a indenização, aí sim poderá ser considerada a cobrança diretamente da pessoa com deficiência, sempre respeitando sua capacidade financeira para não gerar prejuízo para seu sustento ou de seus dependentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152189
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em