Flashcard FC154548
Como deve ser feita a divisão entre credores da mesma classe e com privilégios iguais quando os bens disponíveis não são suficientes para quitação integral dos créditos?
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve ser feita a divisão entre credores da mesma classe e com privilégios iguais quando os bens disponíveis não são suficientes para quitação integral dos créditos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A divisão deve ser feita por rateio proporcional ao valor dos créditos, e não pela preferência do maior crédito.Quando dois ou mais credores da mesma classe e com privilégios iguais concorram aos mesmos bens e o montante arrecadado não seja suficiente para pagar todos os créditos, eles devem receber uma parte proporcional ao valor de cada crédito, garantindo tratamento justo a todos.
Exemplo: Suponha que dois credores tenham créditos de \( R_1 = 80 \) e \( R_2 = 20 \), e o valor disponível para pagamento seja \( 50 \). O rateio será proporcional:
\text{Parte do credor 1} = \frac{80}{80 + 20} \times 50 = \frac{80}{100} \times 50 = 40 \text{Parte do credor 2} = \frac{20}{80 + 20} \times 50 = \frac{20}{100} \times 50 = 10Assim, o primeiro credor recebe 40 e o segundo, 10, de forma proporcional ao valor de seus créditos, respeitando a igualdade entre eles.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152191
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em