Flashcard FC154550
Qual é a distinção entre privilégio geral e privilégio especial em créditos e como isso afeta a ordem de pagamento na insolvência do devedor?
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a distinção entre privilégio geral e privilégio especial em créditos e como isso afeta a ordem de pagamento na insolvência do devedor?
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Resposta
O privilégio geral dá prioridade sobre todos os bens do devedor, já o privilégio especial recai apenas sobre determinados bens especificados. Na insolvência, os créditos com privilégio especial são pagos prioritariamente sobre os bens a que estão vinculados, enquanto os com privilégio geral têm preferência sobre os demais bens do devedor, mas sem restringir-se a um bem específico. Exemplo:Imagine que um devedor possui um imóvel e um carro. Um crédito com privilégio especial referente ao imóvel será pago preferencialmente com o valor obtido da venda desse imóvel, independentemente de outros créditos. Já as despesas com custas judiciais, que possuem privilégio geral, receberão prioridade na partilha dos bens do devedor, como o valor obtido pela venda do carro e demais bens móveis, mas não têm preferência exclusiva sobre um bem específico.
Assim, o privilégio especial está atrelado ao bem, enquanto o privilégio geral tem abrangência sobre o patrimônio disponível do devedor.
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