Flashcard FC154551
Qual é a diferença essencial entre privilégio especial e privilégio geral no contexto das preferências creditórias?
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a diferença essencial entre privilégio especial e privilégio geral no contexto das preferências creditórias?
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Resposta
Privilégio especial recai sobre bens específicos vinculados ao crédito, enquanto o privilégio geral abrange bens não designados a créditos reais ou especiais.Exemplo: Imagine uma empresa que deve a um fornecedor e oferece como garantia uma máquina específica em contrato, configurando privilégio especial sobre esse bem. Porém, se a empresa também possui imóveis livres dessa garantia, esses respondem pelos débitos sujeitos ao privilégio geral, concorrendo em igualdade com outros credores quirografários, pois não há preferência legal específica sobre eles.
Veja como foi cobrado:
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