Flashcard FC154556
Quais modalidades de benfeitorias o possuidor de boa-fé pode reter como garantia até receber a indenização?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais modalidades de benfeitorias o possuidor de boa-fé pode reter como garantia até receber a indenização?
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Resposta
O possuidor de boa-fé pode reter a coisa apenas em relação às benfeitorias necessárias e úteis, não podendo fazer isso em relação às voluptuárias.O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias feitas na coisa alheia. Contudo, o direito de retenção da coisa só é assegurado para as benfeitorias necessárias, que são aquelas imprescindíveis para conservar o bem, e úteis, que incrementam seu valor ou facilitam seu uso. Já as benfeitorias voluptuárias, que servem apenas ao deleite ou recreio, não geram direito à retenção. Por exemplo, se alguém constrói um muro para impedir erosão (benfeitoria necessária) ou reforma uma instalação para melhor aproveitamento (benfeitoria útil), pode exigir a retenção do imóvel até ser ressarcido. Porém, se fizer uma piscina apenas para lazer (benfeitoria voluptuária), não poderá reter o imóvel por essa razão.
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