Flashcard FC154558
Qual é a diferença nos direitos do possuidor de boa-fé e do possuidor de má-fé quanto ao ressarcimento e retenção das benfeitorias realizadas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a diferença nos direitos do possuidor de boa-fé e do possuidor de má-fé quanto ao ressarcimento e retenção das benfeitorias realizadas?
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Resposta
O possuidor de boa-fé tem direito ao ressarcimento integral das benfeitorias necessárias e úteis, além do direito de retenção, enquanto o possuidor de má-fé só tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, não podendo exigir nada pelas úteis ou voluptuárias nem fazer uso do direito de retenção. Isso ocorre porque o possuidor de má-fé tem ciência do vício que afeta sua posse, não podendo tirar proveito desse fato para obter vantagens indevidas.Exemplo: Um indivíduo ocupa um terreno sem autorização (posse de má-fé) e constrói uma cerca para proteger a plantação, o que é uma benfeitoria necessária. Ele terá direito a ser ressarcido pelo valor da cerca, mas não poderá exigir retorno por um jardim decorativo (benfeitoria voluptuária) que tenha colocado no terreno, nem poderá reter o imóvel com base nessas benfeitorias enquanto ele não tiver direito legítimo sobre a posse.
Veja como foi cobrado:
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