Flashcard FC154559
É possível discutir a titularidade do imóvel em uma ação que tenha como objeto exclusivamente a posse?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É possível discutir a titularidade do imóvel em uma ação que tenha como objeto exclusivamente a posse?
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Resposta
Não, em uma ação possessória não se pode discutir a propriedade do bem. Isso porque a ação possessória tem por objeto a proteção da posse, não da propriedade. O ordenamento jurídico impede que o autor ou réu discutam a titularidade do imóvel na mesma ação para evitar confusão entre os institutos da posse e da propriedade. Por exemplo, em uma ação para reintegração de posse contra quem está ocupando um terreno, as partes não podem alegar quem é o verdadeiro proprietário do imóvel na mesma demanda; tal discussão deve ocorrer em ação própria, como uma ação de usucapião ou de reivindicação. Assim, a proteção possessória tem caráter autônomo e imediato, sem analisar a origem do direito de propriedade. Exemplo: Imagine uma pessoa que ocupa um terreno sem autorização (posse injusta). O dono não pode discutir a propriedade desse terreno numa ação de reintegração de posse, apenas pedir a devolução imediata da posse. Se quiser discutir quem efetivamente detém o domínio, deverá propor outra ação, como uma ação de reivindicação.Veja como foi cobrado:
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