Flashcard FC154563
É possível registrar a transmissão da posse nos cartórios de registro de imóveis? Por quê?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É possível registrar a transmissão da posse nos cartórios de registro de imóveis? Por quê?
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Resposta
Não, a transmissão da posse, em regra, não é passível de registro nos cartórios de registro de imóveis, pois a posse não é documento registrável. Somente a propriedade ou atos que impliquem transmissões de direitos reais constituídos, como a imissão provisória na posse em casos específicos (ex.: entidades públicas), podem ser registrados. Exemplo: Imagine que uma pessoa mansa e pacificamente possua um terreno e decida transferir essa posse para outra por meio de contrato particular. Embora a posse possa ser transmitida entre as partes, este ato não será objeto de registro no cartório de imóveis, pois o registro é destinado à propriedade e direitos reais, não à posse em si. Por outro lado, se a União obtiver a imissão provisória na posse de determinado imóvel por meio de uma desapropriação, essa situação poderá ser objeto de registro conforme legislação específica.Veja como foi cobrado:
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