O que é a cláusula constituti ou constituto possessório e qual sua importância na transmissão da posse?

Resposta

A cláusula constituti é uma condição expressa em contrato que permite ao antigo possuidor continuar na posse do bem, agora em nome do novo titular, não se presumindo automaticamente.

Ela é essencial para garantir a clareza e segurança jurídica na transmissão da posse, evitando ambiguidades quanto à continuidade da ocupação do imóvel após sua alienação.

Exemplo: Um comerciante vende seu estabelecimento para um terceiro, mas, por meio da cláusula constituti no contrato, continua a exercer a posse do imóvel como arrendatário, garantindo que sua permanência não seja confundida com posse originária, refletindo a real intenção das partes e protegendo direitos possessórios.