Flashcard FC154566
Qual é o efeito jurídico da posse exercida sobre bens públicos em relação ao direito de indenização pelas benfeitorias realizadas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o efeito jurídico da posse exercida sobre bens públicos em relação ao direito de indenização pelas benfeitorias realizadas?
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Resposta
A posse sobre bens públicos configura mera detenção precária, não gerando direito a indenização por benfeitorias nem direito de retenção. Isso ocorre porque tais bens são imprescritíveis e a proteção do patrimônio público prevalece sobre interesses individuais.Exemplo: Imagine que alguém ocupe uma praça pública e construa uma pequena quadra de esportes. Apesar do esforço, essa pessoa não poderá exigir indenização pelo custo da construção nem reter a praça até receber pagamento, pois sua detenção é precária e o bem é público e imprescritível.
Veja como foi cobrado:
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