Flashcard FC154568
Qual é a extensão e a limitação do direito de propriedade sobre o espaço aéreo e o subsolo em relação às atividades de terceiros?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a extensão e a limitação do direito de propriedade sobre o espaço aéreo e o subsolo em relação às atividades de terceiros?
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Resposta
O direito de propriedade se estende ao espaço aéreo e ao subsolo, mas com limitações que impedem o proprietário de obstruir atividades legítimas que não prejudiquem seu interesse legítimo. Ou seja, o proprietário pode impedir atos que causem dano direto ao imóvel, mas não pode impedir o uso razoável do espaço aéreo ou subsolo por terceiros, desde que não interfira na sua propriedade.Exemplo: Imagine um túnel de metrô que passe no subsolo sob a propriedade de alguém. O proprietário não pode impedir a construção e circulação do metrô, desde que não cause danos estruturais ao imóvel, pois essa atividade é uma utilização legítima do subsolo que não compromete o direito real de propriedade.
Veja como foi cobrado:
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