Flashcard FC154569
É necessário que o possuidor esteja de boa-fé para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É necessário que o possuidor esteja de boa-fé para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária?
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Resposta
Não, a usucapião extraordinária não exige boa-fé, apenas a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal.A usucapião extraordinária protege aquele que exerce a posse do imóvel de forma contínua e sem contestação, mesmo que saiba que não tem direito ou título válido sobre o bem. Por exemplo, imagine alguém que ocupa um terreno abandonado e o utiliza como se fosse seu, sem nenhum documento, e mesmo ciente de que não tem o título legítimo. Se essa posse se mantiver por 15 anos de forma pacífica e ininterrupta, essa pessoa poderá adquirir a propriedade por usucapião extraordinária, independentemente de ter ou não boa-fé sobre a origem do imóvel. Isso reforça a função social da propriedade, garantindo segurança jurídica a posses prolongadas.
Veja como foi cobrado:
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