Flashcard FC154570
O que determina o princípio da acessão em relação à utilização de materiais alheios em construção realizada em terreno próprio?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que determina o princípio da acessão em relação à utilização de materiais alheios em construção realizada em terreno próprio?
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Resposta
O princípio da acessão estabelece que tudo que é incorporado a um bem pertence ao proprietário desse bem, mesmo que os materiais usados sejam alheios, cabendo a este o direito à propriedade total do que foi acrescido, desde que haja o pagamento pelo valor dos materiais usados e a reparação por perdas e danos caso haja má-fé. Exemplo: Imagine que alguém constrói um muro em seu terreno usando tijolos comprados e fornecidos por um vizinho. Apesar do muro ter sido erguido no terreno próprio, a pessoa que construiu deverá pagar ao vizinho o valor dos tijolos usados. Caso tenha agido de má-fé, deverá também indenizá-lo por perdas e danos, pois, embora a propriedade recaia sobre o muro, o verdadeiro dono dos materiais tem direito à reparação.Veja como foi cobrado:
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